Regulamento

"Grande Prêmio PubliCel.net"

1) Objeto e prazo

  1. A promoção "Grande Prêmio PubliCel.net" é promovida pela empresa CASERTEX Brasil Ltda inscrita no CNPJ sob o Nº 11278597/0001-57 intitulada aqui como PROMOTORA.

  2. A promoção será realizada em Fortaleza/CE no período 14-03-2011 a 14-04-2011 podendo ser estendida ou encerrada a qualquer momento.

  3. O Concurso consistirá na premiação para o Parceiro Patrocinador e para o Parceiro cadastrado no PubliCel.net, a partir do dia 14-03-2011, e que consegue convidar e cadastrar individualmente um numero igual ou maior de 100 pessoas até o dia 14-04-2011.

2) Das Condições de Participação e Prêmios

  1. Podem participar nesta promoção todos os Parceiros ativos regularmente cadastrados no PubliCel.net e que são seguidores do PubliCel.net no Twitter e FaceBook

  2. No concurso participam os Parceiros ativos cadastrados a partir do dia 14-03--2011. Os Parceiros Ativos cadastrados anteriormente podem participar como Patrocinador do principiante; podendo ensinar, orientar, indicar, convidar e ajuda-lo na criação da rede e assim fazendo, pode contribuir para o próprio sucesso e do seu afiliado.

  3. Cada Parceiro pode convidar e cadastrar quantos afiliados quiser, sem limites.

  4. Os convites devem ser feitos indicando o próprio ID de Patrocinador através do link pessoal do Parceiro, banners, site's, blogs, ou qualquer outra forma de publicidade embora sejam legítimos.

  5. Serão considerados validos todos os cadastros com a indicação do ID do Patrocinador e com todos os dados pessoais legítimos e que enviaram o contrato/autorização.

  6. Serão apurados todos os Parceiros ativos cadastrados a partir do dia 14-03-2011 que terão na primeira linha um numero igual ou maior de 100 afiliados cadastrados e ativos (que enviaram o contrato/autorização e seguidores no Twitter e Facebook) para ganhar a premiação.

  7. O vencedor do primeiro prêmio será o Parceiro ativo que terá o maior numero de afiliados ativos cadastrados nos níveis junto com os da sua primeira linha; ele, junto com os da sua primeira linha,  deve ser seguidor do PubliCel.net no Twitter e FaceBook; ter o maior numero de cadastrados nos níveis que seguem PubliCel.net no Twitter e FaceBook;

  8. O Patrocinador do vencedor será premiado também, com um prêmio igual.; importante que o mesmo seja ativo e seguidor do PubliCel.net no Twitter e FaceBook

  9. Os outros participantes que conseguiram alcançar o objetivo porém não foram classificados, participarão do segundo prêmio: os primeiros três que conseguiram alcançar o numero mais alto de afiliados cadastrados e ativos, nos níveis, e que seguem o PubliCel.net no Twitter e FaceBook, receberão o 2º prêmio da promoção.

  10. Os prêmios são os mesmos indicados na home page do site http://www.facebook.com/publicel.net e no caso de indisponibilidade, da parte do fabricante, serão fornecidos dispositivos melhores ou de igual valor e características.

  11. Todos os prêmios são oferecidos  e de responsabilidade da PROMOTORA desta campanha.

  12. Os prêmios serão enviados sem despesas aos vencedores, válidos apenas para território brasileiro.

  13. Os vencedores dos Prêmios serão previamente avisados através de SMS no celular cadastrado e os nomes serão inseridos no site oficial www.publicel.net

  14. Os produtos terão a garantia fornecida pelo fabricante.

3) Das Condições Gerais

  1. Dispensado de autorização da CEF por se tratar de Concurso Cultural/Gincana em razão do que estabelece a Lei, a exigência de autorização prévia de que encontra-se prevista na Lei nº 5.768/71 (modificada pelas Leis nºs 5.864/72 e 7.691/88), regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 (alterado pelos Decretos n.º 72.411/73, 99.370/90, 538/92 e pelo art. 26 do Decreto n.º2.018/96).

    “A restrição de que cuida a presente letra NÃO SE APLICA aos casos de distribuição gratuita de prêmios em razão do resultado de concurso exclusivamente cultural, artístico, desportivo ou recreativo (grifo nosso), desde que não haja qualquer modalidade de pagamento por parte dos concorrentes nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição de qualquer bem, direito ou serviço.”

    Portanto, dispensada de autorização da CEF de acordo com a Lei nº 5.768/71 (modificada pelas Leis nºs 5.864/72 e 7.691/88), regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 (alterado pelos Decretos n.º 72.411/73, 99.370/90, 538/92 e pelo art. 26 do Decreto n.º2.018/96)
     

  2. Esta campanha tem cunho exclusivamente cultural e a participação nele não está subordinada a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no art. 3º, II, da Lei nº 5.768/71 e art. 30, do Decreto nº 70.951/72.

  3. Ao participar da campanha, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a PROMOTORA a utilizar (em), de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação da campanha, cedendo também à(s) Realizadora(s) todos os direitos autorais por tempo indeterminando, que passará a ser de sua propriedade.

  4. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da PROMOTORA.

  5. Pelo simples ato de participar neste Concurso, o participante ainda autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações, inclusive os submetidos por meio do formulário de participação, passam a ser de propriedade PROMOTORA, que poderá utilizá-los para os fins necessários à adequada realização deste Concurso, sem que qualquer valor seja devido ao participante.

  6. O participante reconhece e aceita expressamente que a PROMOTORA não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.

  7. Todas as dúvidas surgidas da promoção serão solucionadas pela PROMOTORA, considerando sempre as normas de proteção ao consumidor.

  8. Tendo em vista as características do ambiente da “internet”, a PROMOTORA não se responsabilizará por quaisquer problemas causado ao bom funcionamento da promoção, em virtude de falhas de conexão, de transmissão de dados, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, por erros na leitura, ou ainda por falta de energia elétrica, sem a exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

  9. O prêmio é individual e intransferível. Em hipótese alguma os vencedores poderão trocar seus prêmios ou recebê-los em dinheiro.

  10. Os participantes declaram concordar com todas as condições deste regulamento.